Os efeitos jurídicos da filiação biológica e socioafetiva e a vedaçãoconstitucional à discriminação entre filhos IntroduçãoA filiação ocupa posição central no Direito de Família |Brasileiro, pois estádiretamente relacionada à dignidade da pessoa humana, à proteção integral dacriança e do adolescente e à igualdade de direitos entre os filhos. A partir daConstituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico nacional passou por profundatransformação, rompendo com modelos tradicionais que hierarquizavam vínculosfamiliares e legitimavam

O Divórcio como Direito Fundamental e Instrumento de Autonomia Pessoal O divórcio, no Direito de Família contemporâneo, consolidou-se como expressãodireta da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdadeexistencial. A Constituição Federal de 1988, aliada à evolução legislativa edoutrinária, promoveu significativa mudança de paradigma, afastandodefinitivamente a lógica da culpa e da imposição estatal sobre a manutenção dovínculo conjugal.Com a Emenda Constitucional nº 66/2010 e a interpretação constitucionalizada doCódigo

Autora: Dra Cássia da Rocha RESUMOO presente estudo discorre sobre o direito à adoção no Brasil. A pesquisa foifeita com base em levantamento bibliográfico acerca do tema, abordando aadoção como forma de garantia do direito fundamental da criança a umambiente familiar harmonioso. O tema da adoção tem se tornado cada vezmais relevante e discutido na sociedade contemporânea, por abordar uma novaconfiguração familiar. Um dos maiores enfrentamentos que a criança emprocesso